Duas observações chamam especial atenção na relação dos 15 proponentes que mais captaram recursos da Lei Rouanet em 2009. A primeira é de que cinco deles são organizações que representam instituições públicas, como a Funarte, a Pinacoteca e o Teatro Municipal do Rio de Janeiro. A segunda é que seis dos proponentes captaram para projetos ligados à música instrumental ou erudita, demonstrando que, ao menos do ponto de vista dos patrocínios empresariais, essa área não tem pouca expressividade.
A Funarte, quinto lugar da relação, além de ser grande captadora, é também um dos órgãos ligados ao MinC que analisa projetos inscritos na Lei Rouanet. Questionável ou não?
Veja a relação, levantada pela seção de estatísticas da Lei Rouanet no site do MinC:
Capa do livro "Políticas Culturais e Negócios Urbanos"
Duas polêmicas atuais na cidade de São Paulo lançam novamente os holofotes para uma fórmula regularmente utilizada pelo governo, mas de resultados quase sempre questionáveis: a utilização da cultura como instrumento de requalificação de espaços urbanos. Os moradores da Vila Itororó enfrentam a ameaça de desalojamento da Prefeitura, que pretende construir um centro cultural no local. Enquanto isso, a Secretaria de Estado da Cultura segue com o projeto megalomaníaco da construção de um complexo cultural de dança e ópera na região da Luz, com orçamento aproximado de R$3212 milhões.
É um momento oportuno para a leitura do livro Políticas Culturais e Negócios Urbanos, lançado em 2007. Resultado de uma dissertação da arquiteta e urbanista Beatriz Kara José, a publicação é um dos poucos estudos aprofundados sobre o tema disponíveis no Brasil. O foco maior, já indicado pelo subtítulo, é a instrumentalização da cultura na revitalização do centro de São Paulo, entre os anos de 1975 e 2000.
A autora faz um levantamento minucioso das iniciativas de revitalização do centro que tentaram conectar cultura e patrimônio histórico, e dedica especial atenção à região da Luz. É ali que atualmente encontram-se alguns dos principais equipamentos culturais da cidade - como a Pinacoteca, a Sala São Paulo e o Museu da Língua Portuguesa -, enquanto as ruas vizinhas são tomadas pela cracolândia, prostituição e criminalidade. Alguém falou em revitalização?
Beatriz demonstra claramente como a utilização da cultura, vista como apolítica, tem servido para maquiar programas de intervenção urbana baseados em interesses políticos e imobiliários e na exclusão social, e cujas formulações se afastam dos processos participativos. Revela também como as diversas dimensões da cultura são geralmente abandonadas na construção de políticas públicas, a favor de uma visão limitada da cultura enquanto instrumento.
Matéria de capa na edição de hoje do caderno Ilustrada (Folha de S. Paulo) aborda o impasse entre grupos de teatro da cidade de São Paulo e a Secretaria Municipal de Cultura, em torno das novas regras do edital da 16a edição do Programa Municipal de Fomento ao Teatro. No meio da discussão, os interesses da Cooperativa Paulista de Teatro (CPT) estão em jogo. O texto do novo edital (ainda não publicado) proíbe que o orçamento contemple um item para pagamento de taxa admistrativa. É daí que sai os 2,5% de taxa que os grupos associados à CPT pagam pela representação jurídica dos projetos que apresentam ao fomento, gerando uma fonte de renda significativa para a cooperativa. Como a instabilidade financeira do setor cultural dificulta a abertura e manutenção de pessoas jurídicas, boa parte dos artistas e grupos da cidade (não somente de teatro, mas também da dança) permanece dependente da CPT.
Outro ponto de atrito reside na prestação de contas, já que os grupos demandam que ela possa ser realizada por meio de relatórios das atividades realizadas, e não pela entrega de notas fiscais e recibos. Essa, aliás, é uma vontade antiga da classe artística de São Paulo, não somente para os editais do fomento ao teatro e à dança, mas também para a prestação de contas da Lei Mendonça. Ou seja, os artistas utilizam o dinheiro público, mas não querem comprovar financeiramente esse gasto, pois consideram isso uma burocracia.
O levante de alguns (grandes) veículos de mídia contra a Conferencia Nacional de Comunicação e depois contra o Programa Nacional de Direitos Humanos acrescentou um novo alvo: o texto-base da Conferência Nacional de Cultura. Em comum, argumentações alertando para tentativas governamentais de censura contra os meios de comunicação. Sobre a questão, João Brant publicou um artigo cuja visão mais imparcial e menos histérica vale a leitura. Ecos da gritaria contra a Ancinav pairam no ar.
Experiência interativa será arma na conquista do leitor de revistas digitais
Enquanto o meio editorial ainda tenta lidar com a chegada do Kindle e outros aparelhos de e-reader, e aguarda para ver se o hábito de leitura de livros digitais ficará ou não na promessa, outras iniciativas em andamento parecem sinalizar que é apenas questão de tempo para a tendência se transformar em realidade.
No início do mês, a Consumer Electronic Show, maior evento de eletrônicos do mundo que ocorre em Las Vegas, apresentou os primeiros modelos de tablet. O aparelho é uma espécie de prancheta eletrônica que, entre outras funções, permite folhear, com o toque na tela, páginas de livros digitais. O fato de a tela do aparelho ter cerca de 12 polegadas apresenta-se como um possível atrativo para tornar a leitura digital mais agradável do que nos pequenos e-readers ou nos computadores.
Já na Espanha, o ambicioso Plan Escuela 2.0 tem um prazo até abril para que 392.000 alunos e 20.000 professores do ensino fundamental tenham um computador portátil pessoal para ser utilizado em sala de aula como parte integrante e essencial do processo educacional.
Mas o que impressiona mesmo é assistir o vídeo abaixo. Ele foi realizado pela Bonnier, uma mega-corporação suíça de mídia que agrega cerca de 175 empresas e opera em mais de 20 países. Trata-se de um projeto de pesquisa corporativo e colaborativo, com o objetivo de mostrar algumas possibilidades futuras de leitura de revistas digitais. Para quem não entende inglês, as impressionantes imagens falam por si.
A grande maioria dos projetos inscritos na Lei Rouanet já há algum tempo vem sendo aprovada para captação com reduções significativas no orçamento originalmente apresentado, sofrendo cortes em itens frequentemente coerentes dentro do projeto e com valores dentro da média de mercado. Já o projeto de preservação e digitalização do acervo de Gilberto Gil não teve nenhuma dificuldade para recém-aprovar na íntegra os R$491.365,60 solicitados.
Thelma Bonavita é coréografa, bailarina e fundadora (ao lado de Cristian Duarte) da Associação DESABA. A iniciativa realiza projetos de dança contemporânea com foco na produção de conhecimento e pesquisa e venceu o APCA de melhor pesquisa em dança em 2008.
A coréografa e bailarina Thelma Bonavita. Crédito: Ramona Poeranu.
“A dança contemporânea não tem público porque as próprias condições que são dadas para esse exercício são totalmente contraproducentes”. Essa é uma das reflexões que a artista faz nesta edição do podcast, onde nós conversamos sobre o cenário geral da dança contemporânea no Brasil. Além das questões usuais de ausência de políticas culturais e de busca por financiamento, a área enfrenta dificuldades específicas, como a formação de público, a pouca articulação entre os profissionais da dança e o pouco investimento – público ou privado – em projetos de pesquisa, algo fundamental para o desenvolvimento da dança.
Entre outros temas, Thelma fala sobre a urgência de se repensar os modelos de produção para projetos que não têm uma estrutura comercial, o papel do artista na sociedade atual e os reflexos dos modelos de editais públicos de financiamento. Ela também compara o cenário da produção cultural antes e depois da Lei Rouanet e critica o alto investimento público na São Paulo Companhia de Dança: “Eu não posso administrar o dinheiro público como se eu fosse uma empresa privada”.
Na matéria de Ana Paula Sousa sobre a demora na aprovação do projeto de reformulação da Rouanet, publicada no último dia 06 pela Folha de S. Paulo, um trecho em especial me chamou a atenção: “Fontes ligadas ao governo afirmaram à Folha que a demora se deve, em parte, ao pé atrás da área econômica, ainda não plenamente convencida da necessidade de se aumentar a fatia da cultura no orçamento federal.”
A leitura desse trecho me remeteu a um contundente artigo publicado no blog da PLATEIA, uma associação de profissionais das artes cênicas na região norte de Portugal. A provocação já começa no título, “Forget about culture” (esqueça a cultura). Um trecho: “Porque parece ser cada vez mais claro que, na maior parte dos casos, a cultura não se conseguiu afirmar como um bem público com a dignidade da saúde, educação, defesa ou ambiente.”
A partir dessa constatação, o texto defende que é necessário construir uma legitimidade da criação artística enquanto um bem público, para logo em seguida explicar que esse seria um processo de longo prazo, e que ações mais imediatas precisam ser tomadas. E já que o valor natural da cultura não está sendo percebido, a PLATEIA argumenta que uma saída seria utilizar o seu valor instrumental como base do discurso a favor da cultura junto aos decisores políticos. Nas palavras deles, mostrar a “capacidade de a cultura promover bens considerados eminentemente públicos como o desenvolvimento económico, o emprego, a educação, a mobilidade, a requalificação urbana, a coesão social ou a integração de minorias.”
O velho papo da cultura como sendo apenas a cereja do bolo continua em vigor, e não é só no Brasil. Não estou aqui defendendo o projeto de reformulação da Lei Rouanet – no qual não acredito, até por ainda não ter visto um projeto no sentido real da palavra -, mas é urgente começarmos a refletir (e agir) a respeito da visão limitada de cultura por parte do governo. Que reflete, por exemplo, na dificuldade de formulação de políticas públicas, ainda confundidas com ações pontuais, sem objetivos e sem planejamento a longo prazo. Visão adotada também por nossas empresas, como demonstra o fato de investirem em projetos sociais, educacionais e ambientais sem a necessidade de utilização de leis de incentivo fiscal (que nem existem para essas áreas) que lhes possibilitem benefícios fiscais.
O projeto de lei que cria o Vale Cultura foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, e agora segue para o Senado, em regime de urgência. As empresas tributadas com base no lucro real que destinarem o vale aos seus funcionários que ganham até cinco salários mínimos poderão abater até 1% do IR. Ou seja, as empresas tributadas com base no lucro presumido ficam excluídas da possibilidade de usar o benefício, assim como já ocorre com a Lei Rouanet.
A Receita estima que mais de um milhão de empresas estejam enquadradas no lucro presumido, contra 150 mil no lucro real. Informação suficiente para demonstrar o potencial de possíveis novos financiadores da cultura que vem sendo desperdiçado. Empresas que talvez pudessem se interessar mais por projetos e iniciativas culturais de menor porte, ou de caráter mais local e comunitário. E que agora serão novamente deixadas de lado no Vale Cultura, assim como também foram no projeto de reformulação da Rouanet.
Eu continuo acreditando que a criação de leis de incentivo à cultura no Brasil como ferramenta para atrair investimentos empresariais para a área foi uma armadilha da qual se torna cada vez mais difícil escapar. Mas seguindo essa lógica do benefício fiscal, nunca entendi porque não houve um esforço ao longo dos anos no sentido de incluir as empresas de lucro presumido no rol das beneficiárias. Fala-se em obstáculos por parte da Receita Federal, mas no fundo (mais uma vez) parece essencialmente uma questão de vontade política.
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