O projeto de lei que cria o Vale Cultura foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, e agora segue para o Senado, em regime de urgência. As empresas tributadas com base no lucro real que destinarem o vale aos seus funcionários que ganham até cinco salários mínimos poderão abater até 1% do IR. Ou seja, as empresas tributadas com base no lucro presumido ficam excluídas da possibilidade de usar o benefício, assim como já ocorre com a Lei Rouanet.

A Receita estima que mais de um milhão de empresas estejam enquadradas no lucro presumido, contra 150 mil no lucro real. Informação suficiente para demonstrar o potencial de possíveis novos financiadores da cultura  que vem sendo desperdiçado. Empresas que talvez pudessem se interessar mais por projetos e iniciativas culturais de menor porte, ou de caráter mais local e comunitário. E que agora serão novamente deixadas de lado no Vale Cultura, assim como também foram no projeto de reformulação da Rouanet.

Eu continuo acreditando que a criação de leis de incentivo à cultura no Brasil como ferramenta para atrair investimentos empresariais para a área foi uma armadilha da qual se torna cada vez mais difícil escapar. Mas seguindo essa lógica do benefício fiscal, nunca entendi porque não houve um esforço ao longo dos anos no sentido de incluir as empresas de lucro presumido no rol das beneficiárias. Fala-se em obstáculos por parte da Receita Federal, mas no fundo (mais uma vez) parece essencialmente uma questão de vontade política.