O projeto de lei que cria o Vale Cultura foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, e agora segue para o Senado, em regime de urgência. As empresas tributadas com base no lucro real que destinarem o vale aos seus funcionários que ganham até cinco salários mínimos poderão abater até 1% do IR. Ou seja, as empresas tributadas com base no lucro presumido ficam excluídas da possibilidade de usar o benefício, assim como já ocorre com a Lei Rouanet.

A Receita estima que mais de um milhão de empresas estejam enquadradas no lucro presumido, contra 150 mil no lucro real. Informação suficiente para demonstrar o potencial de possíveis novos financiadores da cultura  que vem sendo desperdiçado. Empresas que talvez pudessem se interessar mais por projetos e iniciativas culturais de menor porte, ou de caráter mais local e comunitário. E que agora serão novamente deixadas de lado no Vale Cultura, assim como também foram no projeto de reformulação da Rouanet.

Eu continuo acreditando que a criação de leis de incentivo à cultura no Brasil como ferramenta para atrair investimentos empresariais para a área foi uma armadilha da qual se torna cada vez mais difícil escapar. Mas seguindo essa lógica do benefício fiscal, nunca entendi porque não houve um esforço ao longo dos anos no sentido de incluir as empresas de lucro presumido no rol das beneficiárias. Fala-se em obstáculos por parte da Receita Federal, mas no fundo (mais uma vez) parece essencialmente uma questão de vontade política.

Museu da Chácara do Céu, Biblioteca Nacional e MASP estão entre os museus brasileiros que tiveram peças roubadas nos últimos anos. Mas um estudo recente da Polícia Judiciária de Portugal revelou que 27,2% dos 322 museus entrevistados foram vítimas de assaltos entre 1980 e 2000, sendo que 68,33% desses bens não tinham sequer registros fotográficos, o que colabora para o fato de que apenas cerca de 10% desse material seja recuperado.

Esses dados engrossam a quantia de U$4 bilhões movimentada anualmente pelo tráfico mundial de bens culturais. É o terceiro crime mais rentável do mundo, perdendo apenas para o tráfico de armas e de drogas.

No final de setembro, acompanhei a quarta edição do seminário sobre políticas culturais realizado no Rio de Janeiro pela Fundação Casa de Rui Barbosa, desta vez em parceria com o Itaú Cultural. Uma das palestrantes, Marta Porto, diante de uma plateia composta em sua maioria por estudantes (reflexo dos cursos universitários na área cultural existentes na cidade e também em Niterói), disse que os artistas andam ausentes das discussões sobre políticas culturais e gestão cultural. Fato.

Minha observação é a de que, no quadro geral, os artistas ainda confundem políticas públicas com financiamento de suas atividades, e não é casual o fato de estarem presentes em peso em eventos sobre a Lei Rouanet, patrocínios e mecanismo de financiamento. Mas a maioria ainda passa longe da gestão nas suas dinâmicas de trabalho, como se ainda persistisse um certo receio de terem suas atividades e criações contaminadas por questões que parecem entender como sendo apenas administrativas e burocráticas. Visão de curto prazo que funciona como um dos fatores para a condição de baixa sustentabilidade que a maioria da área artística enfrenta.

Mas há tempos circulando nesses eventos, noto uma outra ausência significativa de partipação: a dos gestores públicos de cultura. O cenário geral das nossas secretarias – com quadros de funcionários sem formação e sem envolvimento na área e secretários normalmente escolhidos por interesses e favores políticos – é de baixo compromisso com o desenvolvimento da cultura e de políticas públicas, salvo poucas exceções. E ao menos aqui em São Paulo, parece que o quadro piora quanto mais se entra no interior do estado.

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Escrevi ontem um post sobre a necessidade urgente de uma revisão na tributação e nas linhas de financiamento para a área cultural e hoje tomei conhecimento do Recultura. Confesso que ainda não estava ciente desse movimento formado por profissionais e instituições da área (veja aqui quem já assinou) que tem como objetivo uma reforma tributária do mercado cultural.

O movimento já entregou seu manifesto ao ministro Juca Ferreira, esteve representado no último Fórum Nacional de Secretário e Dirigentes de Cultura e conseguiu com que a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovasse uma frente suprapartidária para estudar as leis  tributárias e trabalhistas na área de cultura no estado. É um bom exemplo de como a articulação do setor cultural em prol de interesses comuns pode gerar resultados reais.

Veja abaixo dois vídeos sobre o Recultura. O primeiro traz a secretária de Cultura do Rio de Janeiro, Adriana Rattes, durante o Fórum, e o segundo mostra Ivana Bentes, diretora da Escola de Comunicação da UFRJ, durante um encontro na Funarte do Rio, no final de agosto.

O Jornal do Brasil publicou ontem um artigo assinado por Marina Vieira, produtora cultural do Rio de Janeiro. Ela assinala diversas questões ligadas à sua área de atuação para chamar a atenção para um dos sérios problemas que afetam o setor cultural brasileiro: a ausência de linhas de crédito e financiamento para empresas da área, e que sejam compatíveis com suas especificidades, ainda não compreendidas pelos bancos.

É um problema que está relacionado a outros que têm sido recentemente discutidos, como o mercado paralelo de notas ficais que é comum em nossa área, a lei aprovada em dezembro passado que aumentou a tributação das produtoras culturais ou as reuniões de cooperativas com empresas patrocinadoras que limitam a quantidade de proponentes cooperados em seus editais de patrocínio.

O fato é que a dinâmica de produção e os modos de atuação na área cultural necessitam de um entendimento mais específico, que possa servir ao seu desenvolvimento e não trabalhar contra ele. É uma tarefa que os profissionais do setor e os órgãos públicos de cultura deveriam iniciar.

ATUALIZAÇÃO (13/10): A Câmara aprovou hoje projeto de lei complementar que permite o enquadramento das micro e pequenas empresas de “produção artística e cultural” no Supersimples, retornando-as à tributação de no mínimo 4,5% que pagavam antes da aprovação da Lcp 128 no final do ano passado. O projeto segue agora para o Senado.

Ontem à noite, durante o bate-papo com o público no primeiro encontro do Oxigênio, comentei que o setor cultural também tem um papel a desempenhar em um processo de “reeducação” das empresas patrocinadoras, no sentido de começar a mostrar que investimentos na área podem ser uma ação integrada às estratégias empresariais de comunicação e marketing, e não apenas sinônimo de benefício fiscal. Assim como começar a mostrar que a cultura merece investimentos tanto quanto projetos e ações sociais ou ligados ao meio-ambiente (duas áreas que conseguem atrair investimentos empresariais mesmo sem leis de incentivo fiscal). Na árdua luta por recursos financeiros, parece que o principal e primeiro argumento de venda nos contatos com as empresas é a Lei Rouanet. E se o projeto possibilitar 100% de abatimento no imposto de renda, o argumento é ainda mais forte.

Mas basta navegar pelos sites das diversas agências de “marketing cultural” que nasceram pós-boom da Lei Rouanet na segunda metade dos anos 90 para notar que ainda temos um longo caminho a percorrer. E não são só elas. O site da Pinacoteca, por exemplo, destaca em sua home: “Você pode ser um patrocinador de nossas exposições. Na página patrocinadores, acesse o link isenção fiscal e veja como é fácil”.

A maior parte do mercado deixou de lado a importância da cultura e o desenvolvimento de reais estratégias de captação para aprimorar o discurso do quão financeiramente vantajoso é patrocinar nossa área. É como dizer “a cultura vale a pena porque te possibilita pagar menos impostos”. É este papel que queremos atribuir à cultura?  Estamos cada vez mais nos afundando na armadilha das leis de incentivo fiscal.

E agora nossa vizinha Argentina estuda criar uma lei similar, a partir do nosso modelo. Jorge Coscia, o secretário de Cultura de lá, declarou em uma entrevista: “Nossos países devem ser imaginativos em matéria de políticas culturais, têm de ter leis compensatórias. Deve haver um marco que fixe a importância das políticas Culturais, que trate a cultura como um direito humano essencial.” E esse marco seria uma lei de incentivo? Coitados…

O Ministério da Cultura realiza amanhã, em Brasília, o Fórum Nacional Mais Livro, Mais Leitura nos Estados e Municipios , onde será lançado o projeto A Leitura e o Livro nos Planos Municipais e Estaduais (PMLL e PELL), para estimular e orientar a formulação e a implantação de políticas públicas nas localidades. É mais uma iniciativa para fomentar a leitura no país, assim como a parceria com a FGV para o levantamento das condições das bibliotecas públicas municipais, que teve início no mês passado.

A segunda edição da  pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada em 2007, traz alguns dados pouco animadores, como: um em cada quatro brasileiros não dizer qual é o papel da leitura; 45% do público habituado a ler aponta a Bíblia como gênero de leitura favorito; e 27% dos não leitores afirmam que não lêem por falta de interesse ou por não gostarem. Já uma outra pesquisa, encomendada pelo mercado editorial e revelada às vésperas da abertura da última Bienal do Livro, aponta que apenas 7,47% dos brasileiros compram livros não didáticos.

O governo estabeleceu como meta zerar o número de munícipios sem bibliotecas até o final deste ano, ação que vem sendo fortemente divulgada pelo MinC, mas que pouco efeito terá se não vier acompanhada de outras ações para incentivar o gosto pela leitura. A construção de uma política pública consistente para essa área terá que ir muito além da construção de bibliotecas, e as cinco ações previstas pelo Plano Nacional do Livro e Leitura no eixo de fomento à leitura e à formação de mediadores ainda parecem frágeis perante os desafios. Alguns dados revelados pela pesquisa talvez possam gerar ações específicas de impactos no resultados, como o fato de 49% do público leitor afirmar que suas mães foram a maior influenciadora na criação de seus hábitos de leitura.

Enquanto isso, o Ministério da Cultura briga com o setor editorial por conta do Fundo Setorial Pró-Leitura, projeto de lei que pretende destinar 1% do faturamento de editoras, distribuidoras e livrarias para a criação desse fundo. O setor afirma que isso resultaria em um aumento do preço do livro, mas o governo alega que esse foi um comprometimento da área em troca da desoneração do PIS/Cofins em 2004.

1. O português José Pacheco desconcertou a plateia no painel “Cultura, educação e desenvolvimento sustentável”, ao relatar sua experiência como idealizador e professor da Escola da Ponte. Em poucos minutos, desfez de modo contundente boa parte dos conceitos tradicionais de ensino nas escolas e sem precisar desenhar, mostrou que tipo de sociedade estamos formando a partir dos modelos atuais de ensino (e não é uma sociedade bacana). Merecia mais tempo e mais ouvintes.

2. No painel “Mapeamento, indicadores e observatórios de políticas socioculturais”, Cissi Montilla e Sylvie Durán apontaram que indicadores e sistemas de informações já existentes estão ainda muito restritos a pesquisadores e pouco utilizados pelo setor cultural. Capacitação de gestores, agentes e artistas nessa direção é parte essencial do processo.Outra discussão bastante oportuna, especialmente no Brasil onde ações e políticas culturais costumam ser construídas com pouca fundamentação sólida.

3.É possível organizar um painel sobre mecenato privado e fomentar uma discussão consistente sobre o tema (especialmente oportuno neste momento de reformulação da Rouanet) sem a presença de pelo menos uma empresa patrocinadora? Os organizadores acharam que sim.

4. Ainda neste painel, a fotógrafa colombiana Clemência Poveda Motta expôs uma realidade de políticas culturais em seu país que parece distante das propostas dos diversos (e aparentemente bem organizados) planos de cultura existentes na Colômbia.

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Matéria de hoje no jornal Folha de S. Paulo mostra a aposta de algumas editoras brasileiras no sistema de impressão sob encomenda, que permite que títulos fora de catálogo ou com menor apelo de vendagem possam ser oferecidos aos interessados, via impressão digital. Nos EUA, a venda de títulos sob encomenda aumentou 132% no ano passado, enquanto a venda de livros “tradicionais” teve queda de 3% (segundo dados da Publishers Weekly). Mais um exemplo de  reconfiguração dos modos de produção, distribuição e acesso dos produtos culturais, a partir do avanço das tecnologias digitais.

A grande Cleyde Yáconis, em matéria do caderno Ilustrada do jornal Folha de S. Paulo (27/09), aponta outra possível causa (que não os preços altos) para a diminuição de público nos teatros:

“Os restaurantes estão cheios. A pizza de sábado entra no orçamento da casa, e o teatro não. É uma opção: ou você satisfaz o estômago, ou o intelecto.”

Ronaldo Lemos, em sua coluna Internets no caderno Folhateen, também na Folha (28/09):

“A guerra contra a pirataria não vai ser vencida no campo da repressão. Vai ser vencida no campo da economia, com novos modelos que façam sentido para o consumidor digital.”