Duas observações chamam especial atenção na relação dos 15 proponentes que mais captaram recursos da Lei Rouanet em 2009. A primeira é de que cinco deles são organizações que representam instituições públicas, como a Funarte, a Pinacoteca e o Teatro Municipal do Rio de Janeiro. A segunda é que seis dos proponentes captaram para projetos ligados à música instrumental ou erudita, demonstrando que, ao menos do ponto de vista dos patrocínios empresariais, essa área não tem pouca expressividade.

A Funarte, quinto lugar da relação, além de ser grande captadora, é também um dos órgãos ligados ao MinC que analisa projetos inscritos  na Lei Rouanet. Questionável ou não?

Veja a relação, levantada pela seção de estatísticas da Lei Rouanet no site do MinC:

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A grande maioria dos projetos inscritos na Lei Rouanet já há algum tempo vem sendo aprovada para captação com reduções significativas no orçamento originalmente apresentado, sofrendo cortes em itens frequentemente coerentes dentro do projeto e com valores dentro da média de mercado. Já  o projeto de preservação e digitalização do acervo de Gilberto Gil não teve nenhuma dificuldade para recém-aprovar na íntegra os R$491.365,60 solicitados.

Ontem à noite, durante o bate-papo com o público no primeiro encontro do Oxigênio, comentei que o setor cultural também tem um papel a desempenhar em um processo de “reeducação” das empresas patrocinadoras, no sentido de começar a mostrar que investimentos na área podem ser uma ação integrada às estratégias empresariais de comunicação e marketing, e não apenas sinônimo de benefício fiscal. Assim como começar a mostrar que a cultura merece investimentos tanto quanto projetos e ações sociais ou ligados ao meio-ambiente (duas áreas que conseguem atrair investimentos empresariais mesmo sem leis de incentivo fiscal). Na árdua luta por recursos financeiros, parece que o principal e primeiro argumento de venda nos contatos com as empresas é a Lei Rouanet. E se o projeto possibilitar 100% de abatimento no imposto de renda, o argumento é ainda mais forte.

Mas basta navegar pelos sites das diversas agências de “marketing cultural” que nasceram pós-boom da Lei Rouanet na segunda metade dos anos 90 para notar que ainda temos um longo caminho a percorrer. E não são só elas. O site da Pinacoteca, por exemplo, destaca em sua home: “Você pode ser um patrocinador de nossas exposições. Na página patrocinadores, acesse o link isenção fiscal e veja como é fácil”.

A maior parte do mercado deixou de lado a importância da cultura e o desenvolvimento de reais estratégias de captação para aprimorar o discurso do quão financeiramente vantajoso é patrocinar nossa área. É como dizer “a cultura vale a pena porque te possibilita pagar menos impostos”. É este papel que queremos atribuir à cultura?  Estamos cada vez mais nos afundando na armadilha das leis de incentivo fiscal.

E agora nossa vizinha Argentina estuda criar uma lei similar, a partir do nosso modelo. Jorge Coscia, o secretário de Cultura de lá, declarou em uma entrevista: “Nossos países devem ser imaginativos em matéria de políticas culturais, têm de ter leis compensatórias. Deve haver um marco que fixe a importância das políticas Culturais, que trate a cultura como um direito humano essencial.” E esse marco seria uma lei de incentivo? Coitados…

Workshop no MinC. Foto: Rodrigo Coimbra.

O site do MinC noticia que hoje e amanhã está sendo realizado em Brasília um workshop de nivelamento para os funcionários da Divisão de Atendimento ao Proponente da Secretaria de Fomento e Incentivo. A iniciativa objetiva uniformizar as informações entre eles e os coordenadores e integrantes das áreas técnicas, de modo que os proponentes possam obter respostas mais precisas para suas dúvidas.

Qualquer pessoa que já tenha entrado em contato com o MinC ou suas representações regionais em busca de informações sobre seus projetos conhece bem o drama do atendimento e os desencontros entre as informações passadas, que algumas vezes orientam os proponentes de modo totalmente equivocado. A iniciativa é bem-vinda e oportuna, e será melhor ainda se ocorrer periodicamente.

No início de março, repercuti aqui um artigo do Cultura e Mercado dizendo que o projeto de reformulação da Lei Rouanet (até então ainda não conhecido) não existia e não passaria de ideias. Pouco tempo depois, ele foi divulgado. E revendo aquele post,  me ficou a pergunta: o que está indo para o Congresso é realmente um projeto ou apenas um amontoado de ideias bem intencionadas? O post não parece ter perdido a validade.

Foi divulgado hoje que o Ministério da Cultura fez uma parceria com a Fundação Getulio Vargas para desenvolver um índice de preços de atividades e produtos ligados à cultura, que deverá ser divulgado em setembro. Segundo informações da Agência Brasil, Cláudio Conceição, editor da revista Conjuntura Econômica, da FGV, diz que a ideia é fornecer aos pareceristas de projetos da Lei Rouanet critérios mais precisos de avaliação de orçamentos. Ele diz ainda que esses analistas não têm muita noção do custo de vários itens incluídos em projetos culturais.

Nos últimos anos, projetos que se inscrevem na Lei Rouanet são cada vez mais submetidos a cortes no orçamento que não seguem nenhum tipo de critério, não são claramente justificados para os proponentes e frequentemente fogem da média de preços praticada no mercado. Ou seja, o desconhecimento da realidade orçamentária da produção cultural não impediu até agora que os analistas decidam os itens que devem ser cortados.

Portanto, a iniciativa é bem-vinda, e mais que isso, necessária. Resta saber como será a metodologia da FGV para chegar a esse resultado, e como ele será aplicado na prática pelo MinC.

No mês passado, o jornal  O Estado de S. Paulo publicou uma entrevista com Juca Ferreira. Em meio à repetição do dicurso sobre a reformulação da Lei Rouanet, há um trecho que me chamou especialmente a atenção:

O ministro Orlando Silva, dos Esportes, elaborou uma espécie de Lei Rouanet esportiva. Isso cria uma divisão entre esporte e cultura? A coisa não funciona tão mecanicamente assim. Agora, os mesmos problemas que vivemos nesses 18 anos o esporte vai viver. Haverá também uma concentração em cima dos atletas já reconhecidos.

O detalhe é que a lei de incentivo ao esporte foi pensada de forma a evitar esse tipo de concentração. Projetos de desporto de rendimento praticados de modo profissional, por exemplo, não podem ser contemplados. Ou seja, não podem prever remuneração de atletas profissionais ou despesas com equipes profissionais.

Também é vedada a concessão dos incentivos a projetos “em que haja comprovada capacidade de atrair investimentos”. Embora o texto da lei não defina como funciona essa comprovação, demonstra a preocupação de não repetir alguns equívocos da Lei Roaunet.

Portanto, a previsão de Juca Ferreira quanto ao futuro da lei do esporte é uma furada. Assim como as previsões que ele vem fazendo quanto à desconcentração regional dos recursos caso seu projeto de reformulação da Rouanet seja aprovado.

Não existe, de acordo com Leonardo Brant, em artigo publicado semana passada no Cultura e Mercado onde ele afirma ter recebido três confirmações confiáveis de dentro do governo de que o projeto não passaria de idéias.

O que não causa exatamente surpresa. O MinC, via Juca Ferreira, vem fazendo estardalhaço em torno da reformulação da Rouanet. O ministro viajou o país para realizar o encontro “Diálogos Culturais” e apresentar as idéias para o projeto. Na edição do evento em São Paulo, em novembro, o discurso de Juca deixou mais dúvidas no ar do que esclarecimentos e ainda sugeriu sutilmente que nada de substancial acontecerá neste mandato. Mas a maior parte da platéia, ávida pelo discurso anti-empresas patrocinadoras (e Ferreira coloca bastante lenha nessa fogueira), aplaudiu entusiasticamente.

Outra medida patra causar impacto foi circular uma campanha de mídia em janeiro, convidando a sociedade a fazer críticas e sugestões ao projeto através de um site que há semanas mantém a mesma informação: “aqui, em breve, consulta pública”. Convidaram todos para a festa, mas esqueceram de abrir as portas.

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Acre abre o edital 2009. Projetos poderão ser inscritos até o dia 03 de abril, nas áreas de artes cênicas, audiovisual, artes visuais, patrimônio cultural, humanidades, música e artes integradas.

Durante este mês, uma caravana percorre os municípios do Estado oferecendo oficinas de formatação de projetos. Informações com a Fundação Elias Mansour: 68 3223-9688.

O MinC investe em uma campanha de mídia da consulta pública sobre a reformulação da Lei Rouanet. Os anúncios que vêm sendo veiculados em jornais e internet há pelo menos quinze dias têm como chamariz a frase “Não é só aplaudindo que você apóia a produção cultural brasileira”. O texto diz que o alcance da Lei ainda pode melhorar, e cita dois exemplos: um diz que R$9 de cada R$10 captados para o financiamento da cultura provêm de recursos públicos. O outro afirma que 3% dos proponentes ficam com mais da metade dos recursos.

No final do anúncio: “Durante três meses, você poderá fazer críticas e sugestões ao projeto de reforma. Participe dessa discussão. Acesse www.cultura.gov.br/reformadaleiroaunet, dê a sua opinião e contribuição para a cultura brasileira”.

Ao acessar o site, logo na home page encontra-se um banner que diz: “Aqui, em breve, consulta pública”. Ou seja, estamos sendo convidados a opinar sobre um projeto de reforma que ainda não está disponível. Bem-vindos à gestão Juca Ferreira.