O Seminário Permanente de Políticas Públicas de Cultura do Estado do RJ, organizado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pela Comissão Estadual dos Gestores de Cultura, será realizado de julho a dezembro em cinco módulos: cultura e política cultural; gestão cultural e patrimônio; produção, comunicação e ecomomia; experiência e sistemas municipais de cultura; e desenvolvimento de monografia.  Informações aqui.

Capa do livro "Políticas Culturais e Negócios Urbanos"

Duas polêmicas atuais na cidade de São Paulo lançam novamente os holofotes para uma fórmula regularmente utilizada pelo governo, mas de resultados quase sempre questionáveis: a utilização da cultura como instrumento de requalificação de espaços urbanos. Os moradores da Vila Itororó enfrentam a ameaça de desalojamento da Prefeitura, que pretende construir um centro cultural no local. Enquanto isso, a Secretaria de Estado da Cultura segue com o projeto megalomaníaco da construção de um complexo cultural de dança e ópera na região da Luz, com orçamento aproximado de R$3212 milhões.

É um momento oportuno para a leitura do livro Políticas Culturais e Negócios Urbanos, lançado em 2007. Resultado de uma dissertação da arquiteta e urbanista Beatriz Kara José, a publicação é um dos poucos estudos aprofundados sobre o tema disponíveis no Brasil. O foco maior, já indicado pelo subtítulo, é a instrumentalização da cultura na revitalização do centro de São Paulo, entre os anos de 1975 e 2000.

A autora faz um levantamento minucioso das iniciativas de revitalização do centro que tentaram conectar cultura e patrimônio histórico, e dedica especial atenção à região da Luz. É ali que atualmente encontram-se alguns dos principais equipamentos culturais da cidade -  como a Pinacoteca, a Sala São Paulo e o Museu da Língua Portuguesa -, enquanto as ruas vizinhas são tomadas pela cracolândia, prostituição e criminalidade.  Alguém falou em revitalização?

Beatriz demonstra claramente como a utilização da cultura, vista como apolítica, tem servido para maquiar programas de intervenção urbana baseados em interesses políticos e imobiliários e na exclusão social, e cujas formulações se afastam dos processos participativos. Revela também como as diversas dimensões da cultura são geralmente abandonadas na construção de políticas públicas, a favor de uma visão limitada da cultura enquanto instrumento.

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Na matéria de Ana Paula Sousa sobre a demora na aprovação do projeto de reformulação da Rouanet, publicada no último dia 06 pela Folha de S. Paulo, um trecho em especial me chamou a atenção: “Fontes ligadas ao governo afirmaram à Folha que a demora se deve, em parte, ao pé atrás da área econômica, ainda não plenamente convencida da necessidade de se aumentar a fatia da cultura no orçamento federal.”

A leitura desse trecho me remeteu a um contundente artigo publicado no blog da PLATEIA, uma associação de profissionais das artes cênicas na região norte de Portugal. A provocação já começa no título, “Forget about culture” (esqueça a cultura). Um trecho: “Porque parece ser cada vez mais claro que, na maior parte dos casos, a cultura não se conseguiu afirmar como um bem público com a dignidade da saúde, educação, defesa ou ambiente.”

A partir dessa constatação, o texto defende que é necessário construir uma legitimidade da criação artística enquanto um bem público, para logo em seguida explicar que esse seria um processo de longo prazo, e que ações mais imediatas precisam ser tomadas. E já que o valor natural da cultura não está sendo percebido, a PLATEIA argumenta que uma saída seria utilizar o seu valor instrumental como base do discurso a favor da cultura junto aos decisores políticos. Nas palavras deles, mostrar a “capacidade de a cultura promover bens considerados eminentemente públicos como o desenvolvimento económico, o emprego, a educação, a mobilidade, a requalificação urbana, a coesão social ou a integração de minorias.”

O velho papo da cultura como sendo apenas a cereja do bolo continua em vigor, e não é só no Brasil. Não estou aqui defendendo o projeto de reformulação da Lei Rouanet – no qual não acredito, até por ainda não ter visto um projeto no sentido real da palavra -, mas é urgente começarmos a refletir (e agir) a respeito da visão limitada de cultura por parte do governo. Que reflete, por exemplo, na dificuldade de formulação de políticas públicas, ainda confundidas com ações pontuais, sem objetivos e sem planejamento a longo prazo. Visão adotada também por nossas empresas, como demonstra o fato de investirem em projetos sociais, educacionais e ambientais sem a necessidade de utilização de leis de incentivo fiscal (que nem existem para essas áreas) que lhes possibilitem benefícios fiscais.

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O projeto de lei que cria o Vale Cultura foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, e agora segue para o Senado, em regime de urgência. As empresas tributadas com base no lucro real que destinarem o vale aos seus funcionários que ganham até cinco salários mínimos poderão abater até 1% do IR. Ou seja, as empresas tributadas com base no lucro presumido ficam excluídas da possibilidade de usar o benefício, assim como já ocorre com a Lei Rouanet.

A Receita estima que mais de um milhão de empresas estejam enquadradas no lucro presumido, contra 150 mil no lucro real. Informação suficiente para demonstrar o potencial de possíveis novos financiadores da cultura  que vem sendo desperdiçado. Empresas que talvez pudessem se interessar mais por projetos e iniciativas culturais de menor porte, ou de caráter mais local e comunitário. E que agora serão novamente deixadas de lado no Vale Cultura, assim como também foram no projeto de reformulação da Rouanet.

Eu continuo acreditando que a criação de leis de incentivo à cultura no Brasil como ferramenta para atrair investimentos empresariais para a área foi uma armadilha da qual se torna cada vez mais difícil escapar. Mas seguindo essa lógica do benefício fiscal, nunca entendi porque não houve um esforço ao longo dos anos no sentido de incluir as empresas de lucro presumido no rol das beneficiárias. Fala-se em obstáculos por parte da Receita Federal, mas no fundo (mais uma vez) parece essencialmente uma questão de vontade política.

No final de setembro, acompanhei a quarta edição do seminário sobre políticas culturais realizado no Rio de Janeiro pela Fundação Casa de Rui Barbosa, desta vez em parceria com o Itaú Cultural. Uma das palestrantes, Marta Porto, diante de uma plateia composta em sua maioria por estudantes (reflexo dos cursos universitários na área cultural existentes na cidade e também em Niterói), disse que os artistas andam ausentes das discussões sobre políticas culturais e gestão cultural. Fato.

Minha observação é a de que, no quadro geral, os artistas ainda confundem políticas públicas com financiamento de suas atividades, e não é casual o fato de estarem presentes em peso em eventos sobre a Lei Rouanet, patrocínios e mecanismo de financiamento. Mas a maioria ainda passa longe da gestão nas suas dinâmicas de trabalho, como se ainda persistisse um certo receio de terem suas atividades e criações contaminadas por questões que parecem entender como sendo apenas administrativas e burocráticas. Visão de curto prazo que funciona como um dos fatores para a condição de baixa sustentabilidade que a maioria da área artística enfrenta.

Mas há tempos circulando nesses eventos, noto uma outra ausência significativa de partipação: a dos gestores públicos de cultura. O cenário geral das nossas secretarias – com quadros de funcionários sem formação e sem envolvimento na área e secretários normalmente escolhidos por interesses e favores políticos – é de baixo compromisso com o desenvolvimento da cultura e de políticas públicas, salvo poucas exceções. E ao menos aqui em São Paulo, parece que o quadro piora quanto mais se entra no interior do estado.

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O Ministério da Cultura realiza amanhã, em Brasília, o Fórum Nacional Mais Livro, Mais Leitura nos Estados e Municipios , onde será lançado o projeto A Leitura e o Livro nos Planos Municipais e Estaduais (PMLL e PELL), para estimular e orientar a formulação e a implantação de políticas públicas nas localidades. É mais uma iniciativa para fomentar a leitura no país, assim como a parceria com a FGV para o levantamento das condições das bibliotecas públicas municipais, que teve início no mês passado.

A segunda edição da  pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada em 2007, traz alguns dados pouco animadores, como: um em cada quatro brasileiros não dizer qual é o papel da leitura; 45% do público habituado a ler aponta a Bíblia como gênero de leitura favorito; e 27% dos não leitores afirmam que não lêem por falta de interesse ou por não gostarem. Já uma outra pesquisa, encomendada pelo mercado editorial e revelada às vésperas da abertura da última Bienal do Livro, aponta que apenas 7,47% dos brasileiros compram livros não didáticos.

O governo estabeleceu como meta zerar o número de munícipios sem bibliotecas até o final deste ano, ação que vem sendo fortemente divulgada pelo MinC, mas que pouco efeito terá se não vier acompanhada de outras ações para incentivar o gosto pela leitura. A construção de uma política pública consistente para essa área terá que ir muito além da construção de bibliotecas, e as cinco ações previstas pelo Plano Nacional do Livro e Leitura no eixo de fomento à leitura e à formação de mediadores ainda parecem frágeis perante os desafios. Alguns dados revelados pela pesquisa talvez possam gerar ações específicas de impactos no resultados, como o fato de 49% do público leitor afirmar que suas mães foram a maior influenciadora na criação de seus hábitos de leitura.

Enquanto isso, o Ministério da Cultura briga com o setor editorial por conta do Fundo Setorial Pró-Leitura, projeto de lei que pretende destinar 1% do faturamento de editoras, distribuidoras e livrarias para a criação desse fundo. O setor afirma que isso resultaria em um aumento do preço do livro, mas o governo alega que esse foi um comprometimento da área em troca da desoneração do PIS/Cofins em 2004.

Comemorou-se na semana passada a aprovação, pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, da PEC 150. A proposta, que segue agora para votação na Câmara, prevê que 2% do orçamento federal, 1,5% dos orçamentos estaduais e 1% dos municipais sejam aplicados diretamente na cultura.

A necessidade de aumento orçamentário para a cultura é inegável (o MinC trabalha atualmente com cerca de 0,7%), mas fica a pergunta: os governos saberiam onde e como aplicar esse dinheiro? Basta olharmos para o Mais Cultura, programa lançado com estardalhaço pelo MinC em 2007, com uma previsão de investimentos de R$4,7 bilhões até 2010, mas que até agora não executou nem 10% desse orçamento, além de canalizar praticamente todos os recursos para ações ligadas aos Pontos de Cultura.

No nosso cenário geral de ausência de políticas públicas consistentes e de poucos indicadores e dados que possam subsidiar uma construção mais planejada dessas políticas, ter mais dinheiro nas mãos não significa necessariamente mais desenvolvimento para a cultura.

Juca Ferreira, durante sabatina promovida ontem pelo jornal Folha de S. Paulo:

“Vai haver um mecanismo nos preços para atrair o dinheiro disponibilizado por meio do Vale-Cultura e também para estimular a abertura de livrarias e espaços culturais próximos aos locais onde as pessoas que usam o benefício moram.”

No final de julho, Lula esteve presente no lançamento oficial do Vale-Cultura, em São Paulo, após ter se ausentado totalmente dos encontros para apresentar o projeto de reformulação da Lei Rouanet (não deixa de ser mais seguro investir no que  não gera controvérsias). O vídeo abaixo mostra uma fala do presidente durante o evento, a respeito da má distribuição da produção audiovisual nacional. “O que nós precisamos é tentar descobrir uma política de incentivar a construção das coisas lá”, diz ele, referindo-se à falta de salas de cinema na periferia. Ele também passa um recado para o ministro: “Essa é uma deficiência, Juca, que nós vamos precisar fazer um debate muito forte, como é que nós vamos reativar essa atividade extraordinária”. Ou seja, a praticamente um ano do término de dois mandatos, Lula acha que é preciso discutir uma questão que há muito tempo é crucial para uma possível retomada de público para o cinema brasileiro.

O que o Ministério da Cultura fez, sob sua gestão, para fomentar a construção de espaços de exibição nas periferias e no interior do país? Em 2008, publicou uma lei estendendo os benefícios do artigo 18 da Lei Rouanet à construção de salas em municípios com menos de 100.000 habitantes, fato pouco divulgado e ainda desconhecido provavelmente pela maioria do setor cultural e empresas patrocinadoras. Lançou ainda a Programadora Brasil, interessante iniciativa de disponibilização de acervo em dvd para pontos de exibição não comerciais. Têm sido divulgados números sobre a quantidade de títulos oferecidos, mas não sobre o real alcance de público do programa.

A Secretaria do Audiovisual apresenta aqui um balanço de 2008 de seus programas e ações, assim como as perspectivas para este ano. Na dimensão da distribuição, não encontramos uma ação sequer voltada para o desenvolvimento de espaços de exibição, mas há um programa voltado à distribuição do cinema brasileiro no exterior. Ou seja, contempla-se o estrangeiro (e não nego a importância de se trabalhar esse nicho), mas não o mercado interno.

A verdade é que, durante toda a gestão de Lula, as ações voltadas para o audiovisual continuaram centradas na produção. O debate que ele propõe ao ministro e as tentativas de desenvolver uma política de incentivo à construção de salas não deveriam estar ocorrendo há sete anos?

Uma visita mais atenta  ao site da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo revela que esse espaço virtual mais parece um guia da programação cultural da cidade do que o site de um órgão público gestor de cultura. Os destaques na home chamam a atenção para mostras de cinema, exposições, espetáculos etc. E um clique na seção de notícias não muda o panorama.  Nota-se com certeza que a programação nos equipamentos culturais municipais é ampla e diversificada. Mas onde estão as ações, os programas, os projetos?  Não que os sites de outras secretarias municipais de cultura sejam muito diferentes, mas considerando-se que estamos falando da principal cidade do Brasil, é espantosa a quase inexistência de sinais no site que indiquem ao menos a intenção de desenvolvimento de uma política cultural.