Matéria de capa na edição de hoje do caderno Ilustrada (Folha de S. Paulo) aborda o impasse entre grupos de teatro da cidade de São Paulo e a Secretaria Municipal de Cultura, em torno das novas regras do edital da 16a edição do Programa Municipal de Fomento ao Teatro. No meio da discussão, os interesses da Cooperativa Paulista de Teatro (CPT) estão em jogo. O texto do novo edital (ainda não publicado) proíbe que o orçamento contemple um item para pagamento de taxa admistrativa. É daí que sai os 2,5% de taxa que os grupos associados à CPT pagam pela representação jurídica dos projetos que apresentam ao fomento, gerando uma fonte de renda significativa para a cooperativa. Como a instabilidade financeira do setor cultural dificulta a abertura e manutenção de pessoas jurídicas, boa parte dos artistas e grupos da cidade (não somente de teatro, mas também da dança) permanece dependente da CPT.

Outro ponto de atrito reside na prestação de contas, já que os grupos demandam que ela possa ser realizada por meio de relatórios das atividades realizadas, e não pela entrega de notas fiscais e recibos. Essa, aliás, é uma vontade antiga da classe artística de São Paulo, não somente para os editais do fomento ao teatro e à dança, mas também para a prestação de contas da Lei Mendonça. Ou seja, os artistas utilizam o dinheiro público, mas não querem comprovar financeiramente esse gasto, pois consideram isso uma burocracia.

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Na matéria de Ana Paula Sousa sobre a demora na aprovação do projeto de reformulação da Rouanet, publicada no último dia 06 pela Folha de S. Paulo, um trecho em especial me chamou a atenção: “Fontes ligadas ao governo afirmaram à Folha que a demora se deve, em parte, ao pé atrás da área econômica, ainda não plenamente convencida da necessidade de se aumentar a fatia da cultura no orçamento federal.”

A leitura desse trecho me remeteu a um contundente artigo publicado no blog da PLATEIA, uma associação de profissionais das artes cênicas na região norte de Portugal. A provocação já começa no título, “Forget about culture” (esqueça a cultura). Um trecho: “Porque parece ser cada vez mais claro que, na maior parte dos casos, a cultura não se conseguiu afirmar como um bem público com a dignidade da saúde, educação, defesa ou ambiente.”

A partir dessa constatação, o texto defende que é necessário construir uma legitimidade da criação artística enquanto um bem público, para logo em seguida explicar que esse seria um processo de longo prazo, e que ações mais imediatas precisam ser tomadas. E já que o valor natural da cultura não está sendo percebido, a PLATEIA argumenta que uma saída seria utilizar o seu valor instrumental como base do discurso a favor da cultura junto aos decisores políticos. Nas palavras deles, mostrar a “capacidade de a cultura promover bens considerados eminentemente públicos como o desenvolvimento económico, o emprego, a educação, a mobilidade, a requalificação urbana, a coesão social ou a integração de minorias.”

O velho papo da cultura como sendo apenas a cereja do bolo continua em vigor, e não é só no Brasil. Não estou aqui defendendo o projeto de reformulação da Lei Rouanet – no qual não acredito, até por ainda não ter visto um projeto no sentido real da palavra -, mas é urgente começarmos a refletir (e agir) a respeito da visão limitada de cultura por parte do governo. Que reflete, por exemplo, na dificuldade de formulação de políticas públicas, ainda confundidas com ações pontuais, sem objetivos e sem planejamento a longo prazo. Visão adotada também por nossas empresas, como demonstra o fato de investirem em projetos sociais, educacionais e ambientais sem a necessidade de utilização de leis de incentivo fiscal (que nem existem para essas áreas) que lhes possibilitem benefícios fiscais.

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Escrevi ontem um post sobre a necessidade urgente de uma revisão na tributação e nas linhas de financiamento para a área cultural e hoje tomei conhecimento do Recultura. Confesso que ainda não estava ciente desse movimento formado por profissionais e instituições da área (veja aqui quem já assinou) que tem como objetivo uma reforma tributária do mercado cultural.

O movimento já entregou seu manifesto ao ministro Juca Ferreira, esteve representado no último Fórum Nacional de Secretário e Dirigentes de Cultura e conseguiu com que a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovasse uma frente suprapartidária para estudar as leis  tributárias e trabalhistas na área de cultura no estado. É um bom exemplo de como a articulação do setor cultural em prol de interesses comuns pode gerar resultados reais.

Veja abaixo dois vídeos sobre o Recultura. O primeiro traz a secretária de Cultura do Rio de Janeiro, Adriana Rattes, durante o Fórum, e o segundo mostra Ivana Bentes, diretora da Escola de Comunicação da UFRJ, durante um encontro na Funarte do Rio, no final de agosto.

O Jornal do Brasil publicou ontem um artigo assinado por Marina Vieira, produtora cultural do Rio de Janeiro. Ela assinala diversas questões ligadas à sua área de atuação para chamar a atenção para um dos sérios problemas que afetam o setor cultural brasileiro: a ausência de linhas de crédito e financiamento para empresas da área, e que sejam compatíveis com suas especificidades, ainda não compreendidas pelos bancos.

É um problema que está relacionado a outros que têm sido recentemente discutidos, como o mercado paralelo de notas ficais que é comum em nossa área, a lei aprovada em dezembro passado que aumentou a tributação das produtoras culturais ou as reuniões de cooperativas com empresas patrocinadoras que limitam a quantidade de proponentes cooperados em seus editais de patrocínio.

O fato é que a dinâmica de produção e os modos de atuação na área cultural necessitam de um entendimento mais específico, que possa servir ao seu desenvolvimento e não trabalhar contra ele. É uma tarefa que os profissionais do setor e os órgãos públicos de cultura deveriam iniciar.

ATUALIZAÇÃO (13/10): A Câmara aprovou hoje projeto de lei complementar que permite o enquadramento das micro e pequenas empresas de “produção artística e cultural” no Supersimples, retornando-as à tributação de no mínimo 4,5% que pagavam antes da aprovação da Lcp 128 no final do ano passado. O projeto segue agora para o Senado.

Matéria de hoje no jornal Folha de S. Paulo mostra a aposta de algumas editoras brasileiras no sistema de impressão sob encomenda, que permite que títulos fora de catálogo ou com menor apelo de vendagem possam ser oferecidos aos interessados, via impressão digital. Nos EUA, a venda de títulos sob encomenda aumentou 132% no ano passado, enquanto a venda de livros “tradicionais” teve queda de 3% (segundo dados da Publishers Weekly). Mais um exemplo de  reconfiguração dos modos de produção, distribuição e acesso dos produtos culturais, a partir do avanço das tecnologias digitais.

Duas matérias publicadas hoje pelo jornal O Globo colocam em pauta a costumeira utilização de notas fiscais de terceiros por artistas e fornecedores que não têm pessoa jurídica ou mesmo por aqueles que têm empresas, mas querem pagar menos impostos.

Para os artistas que fornecem recibos como pessoas físicas, é uma equação ainda difícil de resolver. O mercado evita esse tipo de contratação, pois o recolhimento de INSS não pode ser abatido do valor bruto e fica a cargo do contratante. Então exige-se dos artistas a entrega de nota fiscal. A estes, restam duas opções: comprar uma (ou consegui-la de favor com amigos e conhecidos) ou constituirem pessoa jurídica. Só que os gastos com a abertura e manutenção de empresas na maioria das vezes acaba sendo inviável para artistas que ganham pouco ou não têm recebimentos fixos.

Mas talvez o centro dessa questão esteja menos nas particularidades da produção cultural e mais num hábito de sonegação fiscal. Afinal, como afirma o advogado Fabio Cesnik em uma das matérias, “carga tributária é alta para todos”.

As matérias podem ser lidas pelo ClipMail iTEIA, neste link, procurando no índice pelo título “Produtores não negam mercado de notas, mas afirmam condenar”.

A Lei Complementar 128, aprovada na surdina no final do ano passado e que aumentou os impostos das produtoras culturais, é objeto de uma petição online organizada pelo Instituto Pensarte. Foi também pauta para a imprensa nos últimos dias, como nesta matéria do jornal Valor Econômico e neste artigo escrito por Paulo Pélico e Julio Medaglia e publicado esta semana no primeiro caderno do jornal Folha de S. Paulo (e como é bom ver a cultura sendo pauta fora dos cadernos culturais).

Em nota oficial divulgada no início de fevereiro, o MinC afirma estar tomando as medidas necessárias para resolver o problema.

Para a alegria da classe artística e dos produtores de espetáculos, o Senado já aprovou em dois turnos o projeto de lei que limita a venda de meia-entrada a uma cota de 40% e a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.

A sempre polêmica questão vem possibilitando algumas observações curiosas. Uma delas é a ausência do Ministério da Cultura nessa questão. Nota oficial publicada no mês passado diz que a questão não é da área de competência do MinC. Quem paga a conta são os produtores de espetáculos, obrigados a assimilar (e bancar) a emissão descontrolada de carteiras de estudante, a ponto de cerca de 85% dos espectadores usufruirem do benefício na compra de ingressos. Além daqueles espectadores que não são mais estudantes e resistiram à tentação de ter uma carteira falsificada.

Por outro lado, o constante apontamento da meia-entrada como a grande vilã dos altos preços de ingressos irá enfrentar sua prova de fogo caso o projeto seja aprovado na Câmara. Matéria do jornal Folha de S. Paulo ouviu alguns produtores, mas a maioria não ousa se comprometer com percentuais quando o assunto é a queda no valor das entradas. Odilon Wagner, presidente da APTI (Associação dos Produtores Teatrais Independentes) é o único que estima a redução em cerca de 20% a 30%. Me parece pouco, já que muitos dos ingressos para teatro (ao menos aqui em São Paulo) custam entre R$40 e R$100, sendo que parcela significativa deles conta com patrocínios obtidos via Lei Rouanet.

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Conversando recentemente com um amigo produtor cultural sobre a relação dos artistas com os órgãos públicos de cultura – relação que eu considero freqüentemente paternalista – me lembrei de quatro debates que assisti no mês de setembro com os então candidatos à prefeitura de São Paulo. Organizados pela APTI (Associação dos Produtores Teatrais Independentes) e Apestesp (Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo), os encontros tinham como objetivo debater com a classe artística as propostas na área de cultura. Representantes de diversas entidades – contemplando dos documentários ao circo – estavam presentes e apresentaram suas reinvidicações. Algumas delas:

-ocupação de espaços públicos desativados para se tornarem equipamentos culturais

-isenção do pagamento de ISS para os teatros

-lei municipal de fomento ao cinema paulista

-fornecimento de espaços para entidades do setor cultural se reunirem

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Na 3a feira, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou o projeto de lei que estabelece cota de 40% para a venda de ingressos a meia-entrada. A sessão contou com a presença de atores globais como Wagner Moura, Gabriela Duarte e Christiane Torloni. Rolou até vídeo antes do início da sessão com depoimentos de artistas a favor do projeto. Moura declarou à imprensa: “Se a cota for aprovada, se as carteiras de estudantes forem emitidas pela Casa da Moeda, de forma legal, evidentemente o preço vai baixar, por uma questão de mercado até. Nós somos os mais interessados de ter o público jovem nos nossos espetáculos.”

O ator de “Tropa de Elite” está atualmente em cartaz em São Paulo com “Hamlet”, que captou R$1 milhão pela Lei Rouanet (de acordo com o site do MinC), cumpre temporada de sucesso e tem ingresso único de R$80. Com a redução de no mínimo 30% que a Abeart (Associação Brasileira de Empresários Artísticos) diz que ocorrerá caso o projeto seja aprovado (ainda haverá uma nova sessão no Senado antes de a votação seguir para a Câmara dos Deputados), o mesmo ingresso passaria a custar R$56, valor ainda alto para a maioria dos jovens que o ator afirma ter interesse em ver em seus espetáculos.

Quando o projeto da Ancinav foi apresentado pelo governo em 2004, os artistas globais também estavam na mídia, desta vez arrastados pela Globo, que no ano passado também fez a prata da casa levar cartas para ministros e se declarar publicamente contra a portaria que tentava regular a classificação indicativa para a programação de TV. Nas duas ocasiões, os projetos foram acusados de tentativa de censura. Não eram. Mas o governo perdeu o jogo.

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