Na última semana, o jornal Estadão entrevistou alguns juristas sobre os processos em que o ex-presidente Lula está envolvido, sobretudo aqueles apreciados pela Lava-Jato, os quais o levaram a condenação por 580 dias no caso do triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia. De acordo com os especialistas, embora tenha se livrado de alguns processos, esse fato não ratifica necessariamente sua absolvição.

Em dissonância à suposta utilização política por parte do PT sobre a “inocência” de Lula, nos últimos anos o ex-mandatário respondeu a 20 ações judiciais, das quais apenas três resultaram em sua absolvição; outras 16 foram suspensas por questões processuais. Ademais, o petista ainda responde a uma peça criminal que investiga tráfico de influência na aquisição de caças suecos, alvo da Operação Zelotes. Neste último, não houve julgamento.

 

Baseado nas anulações de duas investigações contra Lula pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, o PT produziu o “Memorial da Verdade”, livro e plataforma digital em que expõe a suposta perseguição que Lula sofreu – no âmbito jurídico e midiático -, além de listar processos em que o ex-presidente foi “inocentado” e três em que foi “absolvido”.

 

No entanto, conforme o parecer de Felipe Lima Almeida, professor de Direito Penal da FGV-Direito Rio, há diferenças entre os termos utilizados, sobretudo no que se refere ao fato de que as decisões da Justiça não tratam, objetivamente, de inocentar réus e acusados.

 

Sobre essa questão, ele salienta: “A expressão ‘inocente’ não é técnico-jurídica. Inocentes todos nós somos até que se tenha uma sentença condenatória transitada em julgado, e realmente isso não existe em relação ao ex-presidente Lula. Agora, trancamento de ação penal, arquivamento de inquérito ou rejeição de denúncia, nessas situações nós não temos o enfrentamento do mérito, então não há sentença do Estado dizendo que não houve crime.”

 

Seguindo nessa linha, Fernando Castelo Branco, professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirma que a manutenção do status de “inocente” não é a mesma coisa que “ser inocentado” pela Justiça, como sustenta a defesa do ex-presidente. “Todos começam o ‘jogo’ do processo penal sendo inocentes. Se esse processo não termina de uma forma específica, com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a pessoa continua, tecnicamente, sendo inocente”, declarou o acadêmico.

 

As anulações por parte do Supremo das condenações concernentes ao sítio de Atibaia, o triplex do Guarujá e sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula, tendo em vista o reconhecimento da incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para julgá-lo e a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, reforçam a “publicidade” em torno da absolvição do líder petista. No entanto, os dois primeiros casos citados podem ser retomados pela justiça e um novo julgamento poderá ser marcado, o que pode sugerir que a “inocência” de Lula é utilizada principalmente como narrativa política.

Crédito da foto: Gazetadopovo.com.br