Se na coluna da semana passada eu trouxe dados alarmantes sobre a violência contra e o extermínio de pessoas Trans e Travestis nesse país “cristão, cheio de cidadãos de bem”, hoje eu venho falar de vitórias, de conquistas. Venho falar de ocupação de espaços. Especificamente do espaço político brasileiro.

Nas eleições de 2020, o número de pessoas Trans e Travestis eleitas para as câmaras municipais quase quadruplicou, segundo levantamento da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Das 30 vereadoras eleitas, sete foram as mais votadas em suas cidades. Entre elas. A vereadora Thábatta Pimenta, eleita como a primeira vereadora Travesti do Rio Grande do Norte.

E, em 28 de junho desse ano, dia do Orgulho LGBTQIA+ foi lançada a 1ª FRENTE NACIONAL TRANSPOLÍTICA, que pretende reunir as parlamentares Trans e Travestis eleitas em todo o Brasil (Thábatta Pimenta é uma das integrantes) e os movimentos sociais organizados para a garantia do pleno exercício do cargo, visto que o aumento da representação dessa comunidade acompanhou o aumento da violência institucional contra essas parlamentares.

De acordo com o documento de apresentação da FRENTE NACIONAL TRANSPOLÍTICA, seus principais objetivos são:

1. PROMOVER OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ DE INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE, DISPOSTOS NO ART. 5o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

2. IMPLEMENTAR AÇÕES LEGISLATIVAS E GOVERNAMENTAIS, PROMOVENDO AS ARTICULAÇÕES ENTRE OS ÓRGÃOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E ENTRE ESTES, E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO OU DEFESA DE DIREITOS QUE TRATEM DAS TEMÁTICAS DIRETAMENTE NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO À COMUNIDADE LGBTQIA+;

3. PROMOVER A COOPERAÇÃO DA SOCIEDADE, DA FAMÍLIA E DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DA AUTONOMIA, PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA PESSOA LGBTQIA+, COMPREENDENDO ESSA COMUNIDADE NA SUA PERSPECTIVA GERACIONAL, À SOCIEDADE;

4. PROMOVER O DIREITO À VIDA, CIDADANIA, EQUIDADE, DIGNIDADE, SEGURANÇA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E AO BEM ESTAR SOCIAL;

5. PREVENIR E EDUCAR PARA O ENFRENTAMENTO DO PRECONCEITO, DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA MOTIVADOS POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E/OU IDENTIDADE DE GÊNERO, RECONHECENDO SUAS INTERSECCIONALIDADES;

6. PROMOVER OS DIREITOS SOCIAIS, A FIM DE GARANTIR QUE AS PESSOAS LGBTQIA+ SEJAM ATENDIDAS PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS;

7. TRANVERSALIZAR, POLITICO-ADMINISTRATIVAMENTE OS PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS LGBTQIA+ COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, VIVENDO COM HIV/AIDS/IST, EM SITUAÇÃO DE RUA, EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, ÀS E AOS PROFISSIONAIS DO SEXO, TRABALHADORES DO CAMPO, INDÍGENAS E EM TERRITÓRIO DE FAVELA;

8. ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DE SUAS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS, E ATUAR EM DEFESA DO ESTADO LAICO E NA LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS;

9. INCENTIVAR, APOIAR E QUALIFICAR A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS ENQUANTO AGENTES POLÍTICOS, COM ATENÇÃO ESPECIAL A ATUAÇÃO REGIONAL E NOS INTERIORES; E

10. DEFENDER A ATUAÇÃO DAS MANDATAS, ASSESSORIAS, ATIVISTAS E
INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NESSA FRENTE.

É mais uma conquista?
Sim! E muito importante, por sinal!
E vamos lutar para ocupar mais espaços?
Certamente! Nossa luta está apenas começando!
EVOÉ, TRAVIARCADO!!!

# Leia mais sobre candidaturas Trans/Travestis em: https://antrabrasil.org/eleicoes2020/
# Leia o manifesto da FRENTE NACIONAL TRANSPOLÍTUCA em link disponibilizado na página: https://ponte.org/parlamentares-e-movimentos-trans-lancam-frente-nacional-transpolitica/